Além de receberem salário mensal superior a R$ 15 mil e contarem com verbas indenizatórias e de gabinete na ordem de R$ 52 mil mensais, os 25 vereadores de Cuiabá agora poderão passar a receber mais R$ 5,2 mil por mês a título de “verba de custeio”. O novo valor foi estabelecido em lei complementar de autoria do Poder Executivo, que a sancionou e publicou no Diário Oficial de Contas do último dia 23. A presidência da Câmara, entretanto, diz que a verba não será aplicada imediatamente.
Antes mesmo de a nova verba ser institucionalizada, levantamento da organização Transparência Brasil já apontava o vereador de Cuiabá como o oitavo mais caro das capitais, com um custo mensal de R$ 67 mil aos cofres públicos. À época, os vereadores de Cuiabá só ficavam atrás dos vereadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Salvador, Fortaleza, Curitiba e Belo Horizonte, nesta ordem.
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Agora, este custo mensal deve subir 7,96%, chegando a R$ 72.371,50 por parlamentar. Ou seja, agora o corpo de parlamentares municipais deverá custar um total de R$ 1.809.287,50 por mês.
A nova lei complementar estabelece que cada vereador poderá contar com até 35% do valor de seu subsídio – ou seja, até R$ 5.281,50 – para cobrir despesas de alimentação e transporte (incluindo combustíveis) realizadas em atividades externas de fiscalização dos atos do Poder Executivo municipal.
Aprovada em plenário na sessão do dia 19, a lei complementar de número 396/2015 foi sancionada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB). A aplicação da nova verba de custeio deverá ser coberta por dotações orçamentárias da própria Câmara no orçamento geral do município de Cuiabá.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), esclareceu que, embora tenha sido aprovada em benefícios dos parlamentares, a nova verba de custeio não necessariamente será aplicada de imediato. Além disso, ele declarou que mantém o compromisso de eliminar o déficit orçamentário de R$ 8,1 milhões da Câmara até o final do ano.
