O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que regulamenta autuações para sons automotivos.
A Resolução 624 determina a autuação do condutor que for pego com som automotivo que seja audível pelo lado externo do veículo, com volume ou frequência que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação irá ser autuado com cinco pontos na carteira e o valor da multa é de R$ 127,69. Em novembro aumentará para R$ 195,23.
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A nova medida não se aplica a ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha à ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do veículo.
Já os veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, além de veículos de competição e os de entretenimento público precisam estar regulamentados para utilizar o som. Em alguns casos, será apenas em locais específicos, apropriados para apresentação estabelecidos pelas autoridades competentes.
De acordo com o proprietário de um estabelecimento de som automotivo, Jeferson Ghisleni, devido a esta nova norma perderá clientes. “O pessoal que gosta não tem espaço para curtir prometem melhorias, e nada. Em muitos lugares é considerado um esporte, há premiações, incentivo e competem de forma saudável”, afirmou.
Ele ressaltou que percebeu a diminuição na procura pelos produtos. “Está caindo consideravelmente. Depois que a perturbação pública virou lei de poluição sonora e responde por crime ambiental dificultou mais”, afirmou.
COMPETIDOR DIZ QUE LEI PRECISA PREVER ESPAÇO AOS ADEPTOS
Um competidor de som automotivo de Primavera do Leste, que preferiu não ser identificado, afirmou que o posicionamento da associação das fábricas é que estão em busca de uma medida para ter adaptação na lei. “Nós que participamos de campeonatos somos contra aqueles que ficam com som alto em ruas e avenidas porque muitas famílias possuem crianças e idosos, passam com o volume alto, que treme até as janelas”, disse.
O competidor explicou que concorda com a lei desde que seja disponibilizado um local apropriado para a reprodução do som. “Não é só ter a noite inteira é um espaço que tenha um horário apropriado. É um hobby e as competições servem para apresentação das fábricas”, expôs.
Ele participa de competições há quatro anos e ressaltou que os valores dos equipamentos são altos. “Um alto falante custa em torno de R$ 1 mil e não é barato ir para competições, único apoio que temos são das empresas”, finalizou.
MOTORISTA QUE OPTAR POR RECEBER MULTA PELA INTERNET TERÁ DESCONTO DE 40%
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que deu origem ao Sistema de Notificação Eletrônica. Com a medida, o condutor poderá receber as notificações das infrações de trânsito por meio eletrônico. Os condutores que optarem por esse novo sistema terão desconto de 40% sobre o valor original da multa.
A medida visa garantir que o cidadão será efetivamente notificado da autuação, reduzir os custos com o envio de documentos impressos e a diminuir ao uso de papel.
A partir de agora, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão do sistema eletrônico, que entrará em funcionamento a partir de 1º de novembro.
