A luta pelos direitos dos professores continua em Primavera do Leste. Desta vez, a classe reivindica o pagamento do piso nacional, estabelecido pelo Ministério da Educação (ME), em janeiro deste ano.
Atualmente, o salário do professor municipal é de R$ 1.993,34. Este valor é referente ao piso nacional de 2015. Em 2016 este foi reajustado em 11,36%, chegando ao valor de R$ 2.135,64, mas até agora, os professores afirmam que a Prefeitura não realizou a atualização.
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Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) Marileuza Rosa de Souza, a gestão pública municipal está querendo fazer somente a recomposição salarial referente a Revisão Geral Anual (RGA), uma forma de ajuste inflacionário.
Esta revisão é de 11,28%, que somado aos R$ 1993,34 pagos atualmente,atinge o valor de R$ 2.218,19. Marileuza reconhece que, junto ao acréscimo do RGA ao piso de 2015, o salário dos professores ultrapassará o valor estabelecido pelo ME em 2016, porém, “já tínhamos direito ao novo piso nacional desde janeiro”, afirmou.
Sendo assim, os representantes cobram o pagamento retroativo no valor de R$ 142,30 mensais que não foram pagos desde janeiro. Multiplicado pelos quatro meses que os trabalhadores não receberam o reajuste esta quantia totaliza R$ 569,20. “Durante esses quatro meses ficamos com um salário menor se comparado ao piso nacional”, expôs a professora.
Outro embasamento que garante o direito dos professores de Primavera do Leste em receber o reajuste do piso nacional, segundo Marileuza, é a Lei Municipal nº 1.468, sancionada em 2014.
Em parágrafo único, o artigo 40 da regulamentação estabelexe que o valor do piso salarial dos Profissionais da Educação Municipal será reajustado sempre no mês de janeiro de cada ano, considerando o Piso Nacional para o professor, nos termos da Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, devendo ser encaminhado para a Coordenadoria de Recursos Humanos o valor atualizado com antecedência mínima de 15 dias do fechamento da folha de pagamento.
Marileuza diz que a classe aguarda os vereadores cobrarem a aplicação da lei que foi votada por eles, e também, o cumprimento na norma sancionada pelo prefeito Érico Piana.
Também foi destacado pela vice-presidente que, no ano passado o retroativo não foi pago. “Passamos a receber R$ 1.993,34 a partir de maio, mas o piso sofreu alteração em dezembro de 2014, porém, a Prefeitura não efetuou o retroativo”, garantiu Marileuza.
A professora afirma que a Lei 1.468 somente foi cumprida em 2014, ano em que a normatização foi sancionada.
ASSESSORIA JURÍDICA DA PREFEITURA SE MANIFESTA SOBRE O PAGAMENTO
O Diário teve acesso a manifestação da Assessoria Jurídica da Prefeitura de Primavera do Leste. De acordo com o documento: “[...] 3. O Município de Primavera do Leste, desde 2014, com a edição Lei Municipal nº 1.460 está cumprindo o Piso Nacional do Magistério em valores superiores ao estipulado, razão pela qual o reajuste do Piso Municipal terá caráter discricionário (margem de escolha) do gestor, que considerará em sua decisão o Piso Nacional para o corrente exercício, sendo devido no mínimo à revisão geral anual. 4. Os servidores, integrantes da carreira do magistério, para fins de revisão geral anual, aplica-se, portanto, a revisão geral anual dos demais servidores, constante na Lei Municipal nº 704, art. 53, parágrafo único. 5. Assim, para o presente exercício, não há obrigação da municipalidade de seguir o reajuste mínimo previsto pelo Ministério da Educação, visto que já cumpre com Piso Nacional do Magistério, e não viola o disposto no art. 2º §1º, da Lei Federal nº 11.738/2008. 6. Recai, entretanto a obrigação do gestor em realizar a revisão geral anual, conforme previsto no mandamento constitucional e em orientações do Tribunal de Contas do Estado”.
“PREFEITURA NÃO ATENDE AOS PEDIDOS DO SINDICATO”, DIZ PRESIDENTE DO SINTEP
Com relação ao pagamento do piso nacional do magistério 2016, a presidente do Sintep Aldenízia Gomes de Rezende, apresentou ao O Diário um ofício encaminhado ao Executivo Municipal, em fevereiro, solicitando o reajuste de 11,36% no salário dos professores, “porém, não tivemos a resposta da Prefeitura até o momento”, garantiu a presidente.
Ela também contou que a pauta de reivindicações da rede municipal recebida pela Prefeitura e protocolada pelo chefe de Gabinete João Medeiros, em abril desse ano, assim como o ofício, não recebeu parecer do Executivo.
Marileuza voltou a afirmar que “o prefeito assinou carta de compromisso na campanha eleitoral, na pauta de 2013, 2014, 2015 e 2016, para a implantação do Plano de Cargos e Carreiras. Além disso, o Plano Municipal de Educação (PME) aprovado em 2015, estabelece que junho desse ano é o prazo limite para a implantação, mas, de lá para cá, não houve movimentação”, finalizou.
