Aproximadamente 8 mil hectares e 7 mil famílias a mais em PVA

“Vamos ter o aumento no Fundo de Participação dos Municípios de aproximadamente R$ 20 milhões por ano, e com a regularização vai existir o IPTU, além dessa arrecadação que vai acrescentar após o censo. Primavera vai ganhar em arrecadação e vai ficar com a mesma demanda, por que não está se criando uma situação nova para a cidade, por que essas pessoas já são atendidas aqui, já utilizam serviços de saúde, educação, obras. É um ônus que já existia” – a afirmação é da Vereadora Carmem Betti que acompanhada do ex-vereador Antônio Marcos – Peru, fizeram parte da Comissão Territorial, formada para discutir, debater e delimitar novas divisas territoriais em todo estado de Mato Grosso.

Na quarta-feira (18), o governador Pedro Taques, sancionou a Lei 10.500 que dispõe sobre a consolidação das divisas intermunicipais. Com isso aproximadamente 8 mil hectares de terras de Poxoréu e Santo Antônio do Leste, são agora pertencentes ao município de Primavera do Leste.  E assim passam a integrar Primavera as seguintes regiões:

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Vale Verde, Novo Poxoréo, Vale dos Buritis, Associação dos Jequitibás, Encosta da Tamil, Encosta das Furnas, Associação São Benedito, Bela Vista e Residencial Beth Matos.

7 MIL FAMÍLIAS NÃO “EXISTIAM”

“Antes da criação dessa lei, cerca de 7 mil famílias que moram na região que agora pertence a Primavera, antes não eram contabilizadas. Não apareciam no censo nem como moradores de Primavera nem de Poxoréu” – explicou a vereadora que ainda destacou outras vantagens que a cidade e a população terão após a criação da lei.

“Devido ao aumento na população, pode até ser que a gente consiga trazer o curso de medicina para a cidade. Esse aumento populacional pode ajudar a cidade a se tornar um polo regional em saúde.”

Mas para os representantes de Primavera, o principal objetivo do projeto foi cumprido, o de dar condições de vida dignas para os moradores que ali residem. “O objetivo era fazer o levantamento em áreas onde têm aglomeração de pessoas e essas pessoas ficam sem receber atendimentos básicos, e era o que estava acontecendo. Primavera podia dar assistência, mas não tinha a competência, e Poxoréu não tinha como dar assistência e assim a população ficava desassistida”, explica a vereadora.

E AGORA? O PRÓXIMO PASSO

A revisão territorial dos 141 municípios de Mato Grosso foi  realizada por uma comissão formada pela Assembleia Legislativa, Secretaria estadual de Planejamento, Instituto Brasileiro de Geografia e Estática – IBGE e representantes de municípios. Agora com a lei aprovada e sancionada, cabe ao gestor de cada município comunicar aos órgãos competentes e depois disso uma coordenadoria de regularização fundiária deve ser montada, para regularizar a situação da área.

“A Prefeitura precisa oficializar essa área a todos órgãos do estado, com a cópia da lei informando que aquela região pertence a Primavera. A lei já sancionada, já é válida, sabemos que não é chegar e fazer. Precisa regularizar, precisa de orçamento, e o que mais se precisa é a melhoria das estradas”, esclareceu Antônio Marcos

Pertencer a Primavera do Leste era algo que 98% dos moradores da região queriam. Caso a mudança não tivesse ocorrido, eles teriam que viajar 40 quilômetros para receber atendimento médico em Poxoréu. “Realizamos diversas reuniões para conseguir provar que a população precisava da regularização das terras. Colhemos assinaturas e foi feito um documento que formatou todo atendimento que Primavera já realizava àquela população.”