Segundo levantamento feito pela Concessionária Energisa, nos primeiros meses de 2024, a empresa retirou 183 quilômetros de fios irregulares de telecomunicação de postes de Mato Grosso. Ao todo foram cerca de 11.200 pontos regularizados em 21 cidades do estado. No entanto, desse total, quase metade fica em Cuiabá (5.428) e Várzea Grande (2.126).
Em Primavera do Leste, apenas no mês de março em uma única ação, a concessionária visitou 73 postes, de onde foram retirados cerca de 77kg de cabos.
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O responsável pelo trabalho na Energisa em Mato Grosso, Cesar Seixas Salomão, explica que o trabalho está focado na retirada de cabos que colocam em risco a população já que os fios soltos interferem no trânsito e podem causar acidentes.
“A gente fiscaliza, identifica o que está irregular e envia notificações, explicando ponto a ponto para as operadoras o que precisa ser organizado. O que continua irregular e não tem identificação, a gente pode retirar”, explica o engenheiro eletricista.
Cabos solto: quem é responsável?
A Energisa explica que as empresas de telecomunicação fazem contratos de compartilhamento do uso dos postes da companhia, mas também precisam seguir as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica e pela Agência Nacional de Telecomunicações.
“A Energisa cede o espaço no poste, mas a instalação, manutenção e retirada dos cabos obsoletos são de responsabilidade das empreses de telefonia e internet”, reforça César.
O que diz a Aneel?
Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Aneel, questionando quanto a fiscalização e a existência de alguma legislação, que regulamenta quanto a responsabilidade dos fios. Por meio de nota ressaltou que “Anatel e a ANEEL estão atentas à situação atual do compartilhamento de infraestrutura no Brasil e aos desafios para a correção da situação de desordem verificada em diversas cidades e, atualmente, estão trabalhando no aprimoramento da regulamentação conjunta, de forma a promover incentivos para que tanto as distribuidoras quanto as prestadoras atuem de forma mais eficaz no processo de fiscalização e adequação das redes de telecomunicações instaladas na estrutura de distribuição de energia elétrica”.
Falta de leis contribuem para o descaso
Não existe no município de Primavera do Leste, uma legislação específica quanto a quem caberia a fiscalização quanto à altura dos fios em relação as ruas e passeio público.
Porém as regras a serem seguidas constam nas normas padrões da ABNT NBR nº 15.688. A fiscalização destes é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Conforme a Aneel, a responsabilidade pela instalação, operação e segurança das redes de energia elétrica é da concessionária de distribuição. Já os cabos de telecomunicações (telefonia ou de internet) são referentes à Anatel.
A Aneel e a Anatel publicaram uma resolução conjunto em dezembro de 2014, a respeito do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
A resolução esclarece que prestadoras de serviços de telecomunicações não podem ocupar mais de um ponto de fixação por poste.
Quando há este compartilhamento, o Art. 4º traz que cabe as prestadoras de serviços de telecomunicações a seguirem o plano de ocupação de infraestrutura da distribuidora de energia elétrica e as normas técnicas aplicáveis, entre elas:
“III - as distâncias mínimas de segurança dos cabos e equipamentos da rede de telecomunicações em relação ao solo e aos condutores da rede de energia elétrica; e
IV - a disposição da reserva técnica de fios ou cabos nos Pontos de Fixação.
§ 1º O compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações, os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica”.
Alguns municípios do Brasil, como o caso de Caraguatatuba e Piracicaba já possuem legislação específica para o assunto, inclusive com a previsão de multa para empresas que deixarem fios soltos ou inutilizados em postes.
*Com Assessoria de Imprensa Energisa
