CÓDIGO PENAL /

Terça-feira, 05 de Novembro de 2013, 17h:25

A | A | A

Deputados redefinem tráfico de pessoas e aprovam penas maiores

Relatório aprovado por CPI ainda passa por plenário da Câmara e Senado


PORTAL G1
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Câmara para investigar o tráfico de pessoas aprovou nesta terça-feira (5) um relatório parcial que amplia o conceito e as punições para pessoas envolvidas nesse tipo de delito. Atualmente, a pena para esse crime varia de 3 a 8 anos de prisão. Para se tornar lei, o projeto ainda passa pelo plenário da Câmara e pelo Senado.A proposta inclui no tipo penal o tráfico para trabalhos forçados, a guarda de crianças e adolescentes e a remoção de órgãos. A pena mínima passaria para 5 anos e a máxima permaneceria em 8 anos de reclusão para quem transportar, recrutar ou acolher pessoas nessas situações.Vários artigos do projeto de lei proposto buscam agravar a pena quando o crime for cometido por servidor público que teria o dever de fiscalizar a situação ou quando a vítima for criança ou adolescente.O tráfico de pessoas é caracterizado não só apenas quando ocorre por ameaça ou violência. Mesmo a vítima consentindo, a ação é considerada crime. Será levado em conta a situação de vulnerabilidade da pessoa ao consentir em ser levada e as promessas feitas a ela.

GOE/PJC

Polícia Civil resgata pessoas em regime de trabalho escravo

Para facilitar a investigação criminal, foi fixado um prazo de 24 horas para as respostas às requisições feitas por delegados de polícia encarregados da apuração. Empresas de transporte e concessionárias de telefonia terão que guardar informações por cinco anos, e os provedores de internet, por um ano.Trabalho escravo e adoçãoNo caso do trabalho análogo ao escravo, a proposta sugere mudanças no Código Penal para que a pena de reclusão aumente de no mínimo 2 para 4 anos, sendo que a pena máxima permaneceria em 8 anos.Também ficou especificado que esse trabalho não se dá apenas quando existem condições degradantes e jornada exaustiva. O trabalhador ainda pode estar sendo forçado a contrair dívidas com o empregador ou sendo impedido de rescindir o seu contrato de trabalho.A proposta ainda veda qualquer forma de intermediação por pessoa física nos processos de adoção internacional. A adoção, assim, deverá sempre passar pelo aval de órgãos do governo. O adotante residente em outro país terá que conviver com a criança no Brasil durante 45 dias antes da conclusão do processo. O período atual é de 30 dias.O relatório final da CPI, ainda em elaboração, deverá trazer análises de mais de 30 casos de tráfico acompanhados pela comissão, além de sugestões de procedimentos que a CPI fará a diversas instâncias do Poder Público.

0 Comentário(s)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!
Edição impressa
imagem
os maiores eventos e coberturas

21/05 - Na noite do último sábado, 19, os holofotes estavam voltados para o casal Rosi e Moacir Quaini que celebrou 30 anos de união com pomposa festa, no centro de eventos Primacredi. A romântica história de amor que teve inicio em 1988, na Catedral do Divino Espirito Santo, em Cruz Alta- RS, foi reafirmada, dessa fez com a presença dos frutos da união, os filhos Leonardo e Letícia Quaini. Há cerca de aproximadamente um ano juntamente com a cerimonialista Sibeli Salvatori os noivos começaram a organizar a noite que será eternizada para sempre. Profissionais de mão cheia foram convocados para a suntuosa comemoração. A décor Silvânia Costa traduziu toda a magnitude da celebração nos detalhes da imponente decoração em tons de branco, verde e champanhe. O buffet foi assinado pela requisitada Mirian Avila, e o repertório musical ficou por conta da banda Comunicasom que animou os convidados até altas horas da matina. Os filhos Letícia e Leonardo não conteram as lágrimas ao proferirem homenagem aos pais expressando todo amor, carinho e gratidão ao voltarem ao tempo e relembrar, como a união pautada no amor e cumplicidade vence os desafios do tempo. A bênção de renovação dos votos de amor e fidelidade foi ministrada pelo frei Constantino e testemunhada por em torno de 250 convidados que celebraram o momento ímpar com a família que esbanjou felicidade do começo ao fim da noite. As fotos oficiais foram registradas pelas criteriosas lentes do cuidadoso e atento fotógrafo Marcello Holanda. Nossa coluna hoje é exclusiva em homenagem a badalada Bodas de pérola e destaca momentos de emoção dos queridos Rosi e Moacir Quaini que distribuíram abraços e sorrisos durante toda a comemoração. Confiram!

Você é a favor ou contra a revitalização das Avenidas de Primavera?
A favor.
Contra.
Não tenho opinião formada sobre o assunto.