RIQUEZAS DO PETRÓLEO /

Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013, 17h:31

A | A | A

Câmara aprova 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

Votação acontece após um acordo feito em reunião entre os líderes da base, o presidente da Câmara e ministros


PORTAL UOL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07).  A votação, rápida, garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. Além disso, o texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal, criado pela Lei 12.351/10, sejam destinados para os dois setores.O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação acontece após um acordo feito em reunião entre os líderes da base, o presidente da Câmara e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na manhã de hoje.

Pedro Ladeira-5.ago.13/Folhapress

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e a presidente Dilma Rousseff em solenidade no Planalto

A contrapartida exigida pelo governo para a aprovação da proposta foi a retirada de um dispositivo do texto que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal. Esse excedente é calculado pela diferença entre o volume total da produção e a soma do custo do óleo e dos royalties devidos.O argumento do governo foi de que o edital de licitação do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos, já estabelece em 40% o excedente mínimo da União. A alteração poderia causar problemas para a licitação. Por 15 anosO acordo de lideranças prevê também uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para esses setores no médio e longo prazo. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (10% do PIB em educação) e da saúde.Até essa mudança, ficará valendo a aplicação de 50% do capital principal do fundo em educação, até que se cumpra a meta do PNE, e em saúde, como determinar regulamento posterior.O governo defendia a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, o que ocorrerá a partir da nova lei, em médio e longo prazo.

0 Comentário(s)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!
Edição impressa
imagem
os maiores eventos e coberturas
O que você acha que deve ser feito com os carrinhos de lanche em PVA?
Devem ser retirados das avenidas!
Devem permanecer onde estão!
Devem ficar todos na Praça de Eventos!
Devem ser realocados para as praças da cidade!