Os vereadores da base aliada ao prefeito Fábio Schroeter, já na primeira sessão ordinária da câmara de vereadores de 2019 (04/02), comandada pelo novo presidente Cabo Solivan Fonseca, entraram com o pedido de CPI contra a concessionária de abastecimento de água e tratamento de esgoto, Águas de Campo Verde.
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Os vereadores Silvio Eventos, Zé Maria, Solivan, Kleberson Almeida, Ney do Dom Ozório e Pedro Cambará, se anteciparam e entregaram os documentos necessário para entrar com a Comissão Parlamentar de Inquérito, nome dado ao processo de investigação comandado pelo Poder Legislativo com o objetivo de averiguar determinadas denúncias de irregularidades no setor público.
Uma das principais funções do Poder Legislativo é justamente fiscalizar o trabalho desempenhado pelo Poder Executivo e, caso haja a suspeita de infrações, as CPI’s são necessárias para investigar estes casos.
A CPI tem apenas o poder investigatório, ou seja, não pode punir ou entrar com uma ação criminal contra os acusados. No entanto, após as investigações levantadas pela Comissão, um relatório final e conclusivo pode ser apresentado ao Ministério Público para que este tome as devidas medidas de punição contra os arguidos, se for o caso.
A CPI das águas como vem sendo tratada, vai averiguar cerca de oito itens citados pelos vereadores, um deles é a cobrança da taxa de 90% da rede de esgoto, quando a câmara da cidade aprovou somente a cobrança de 75%. Outra questão seria quanto à desativação da ETE do Recanto dos Pássaros, que já devia ter sido realizada pela empresa, outras questões de suma importância também serão averiguadas.
Há duas semanas os vereadores Dante, Moises Polito e João Narciso Gomes, estiveram em Primavera do Leste em busca de informações sobre a CPI que a cidade vizinha vem promovendo contra a empresa de abastecimento de água e tratamento de esgoto Águas de Primavera, que pertence ao mesmo grupo da concessionária de Campo Verde.
Há algum tempo o serviço das concessionárias tem se tornado constante alvo de reclamações da população de ambos os municípios, se tiver efeito a CPI pode levar o MP a realizar uma ação, que pode render uma economia de 15% nas contas de água, isso além de que a empresa cumpra uma série de compromissos firmados.
Nota ao Jornal O Diário
A Águas de Campo Verde informa que ainda não recebeu nenhuma notificação da Câmara Municipal sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar a prestação de serviços da concessionária. A empresa vai se manifestar após ser notificada formalmente.
Trabalhando sempre de maneira transparente, a Águas de Campo Verde fica à disposição de todos na Central de Atendimento, localizada na Avenida Florianópolis, nº 392, Centro e no 0800 647 6060 para ligações de telefones fixos e pelo 4020 1038 para ligações de celulares.
