Uma empresa que venceu licitação em Campo Verde, está entre as investigadas da Secex de Contratações Públicas, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, nos procedimentos licitatórios dos últimos oito anos (2010 a 2018). Que revelou indícios de fraude à licitação praticada pelas empresas Multipark Comércio e Serviços para Construção Ltda. e Construpel Comércio e Serviços para Construção Ltda.
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A empresa que atuava em Campo Verde, após vencer a licitação se trata da Multipark Comércio e Serviços para Construção Ltda, que prestava serviço de caminhão pipa para o município. Além de Campo Verde as investigadas ainda tinham contrato comas Prefeituras de Cáceres, Cuiabá e Várzea Grande.
Diante dos elementos apresentados pela Secex, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen concedeu medida cautelar para sustar os efeitos de duas licitações que tinham a Multipark como vencedora, uma da Prefeitura de Cáceres e outra de Várzea Grande. A decisão foi publicada em edição extraordinária do DOC da última segunda-feira (04/02).
A auditoria apontou que a empresa Multipark tem como sócios os irmãos Douglas Caetano de Souza e Dayane Elle Costa Souza. Já a empresa Construpel possui como única sócia Rosemeire Aparecida Costa Souza, que é mãe de Douglas e Dayane. Há comprovação, no entanto, de que o proprietário de fato das duas empresas é Edmar Caetano de Souza, marido de Rosemeire e pai de Douglas e Dayane. O nome dele aparece em diversos atos de gestão e prorrogação de contratos firmados com a administração pública e participação em licitações, apesar da decisão judicial que o impede de contratar com o poder público por três anos.
Além de pertencerem à mesma família, as empresas funcionam no mesmo prédio comercial, embora apresentem endereços diferentes. No Crea, elas estão registradas com o mesmo endereço e CEP, mesmo e-mail e telefone. Até mesmo no Cadastro de Pessoa Jurídica do Portal Transparência da União os e-mails são coincidentes. Levantamento comprova ainda que o mesmo contador e o engenheiro responsável técnico atuaram nas duas empresas. Ao analisar comprovantes de participações das duas empresas em diferentes licitações, é possível observar as nomeações de representantes em comum.
Na decisão, a conselheira Jaqueline Jacobsen destacou que a Secex trouxe aos autos um conjunto de indícios de simulação de lances em pregão eletrônico, em que se detectou as empresas atuando em possível combinação de lances e valores, evidenciando, inclusive, a prática da fraude chamada “mergulho de preços”, em que um licitante dá um lance e, na sequência, outro licitante apresenta lance menor, inexequível. “Assim o sistema bloqueia a formulação de outros lances e o pregão se encerra. O vencedor não concorda e o segundo licitante é convocado para assinar contrato, o que faz em situação vantajosa de negociação”, diz trecho da decisão.
Ao analisar o conjunto de provas produzido pelos auditores, a conselheira interina destacou a probabilidade de existência de grave infração à norma legal, em razão das fortes evidências de fraude à licitação na conduta das empresas e seus representantes (de direito e de fato) que, ao participarem de licitações em conluio, frustraram o caráter competitivo dos certames, também comprometeram a lisura destes e afrontaram os princípios constitucionais da isonomia e promoção da proposta mais vantajosa ao interesse público.
A cautelar determina também a notificação imediata do prefeito e da secretária municipal interina de Administração de Cáceres, respectivamente Francis Maris Cruz e Arly Monteiro Rodrigues, para que promovam, imediatamente, a sustação determinada. A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, e o secretário municipal de Administração, Pablo Gustavo Moraes Pereira, também foram notificados para que sustem o certame. Foi notificado ainda o prefeito de Campo Verde, Fábio Schroeter, assim como o secretário municipal de Obras e Viação, Fabiano Costa Teruel, para que se manifestem sobre o procedimento do Pregão Eletrônico 60/2018 (Lotes 1, 6 e 10) que selecionou a Multipark como empresa vencedora.
Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Campo Verde, que respondeu em nota:
A Prefeitura de Campo Verde informa que foi notificada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na data de 05 de fevereiro de 2018 e ressalta que não tinha conhecimento sobre o procedimento da empresa que gerou a notificação do TCE.
Informa ainda que não está sendo investigada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e que o pregão 60/2018, citado pela Corte de Contas e vencido pela Multipark, empresa alvo das investigações, transcorreu dentro dos trâmites legais e contou com a participação de outras 9 empresas. A segunda empresa citada na investigação do TCE, não participou do certame.
A Prefeitura de Campo Verde destaca que prima pela lisura nos processos licitatórios e ressalta que em 2018 a Comissão Permanente de Licitação detectou que duas empresas que participaram de um certame apresentavam o mesmo endereço. As mesmas foram punidas e por dois anos não poderão negociar com a Municipalidade.
Com relação às informações sobre o pregão 060/2018, todas serão fornecidas ao Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Campo Verde
Com informações do site 24h News
