As reclamações frequentes devido ao serviço prestado, pela concessionária responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto, Águas de Campo Verde, vem se multiplicando nas redes sociais, mas a população tem procurado os órgãos responsáveis por zelar do direito do consumidor como o Procon?
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A resposta que nossa reportagem obteve é que sim, porém, os registros no órgão competente são menores do que os registrados nas redes sociais, o que é comum segundo nos explicou a coordenadora do Procon de Campo Verde, Tatiane Andrade.
Em relação ao tipo de reclamações em relação a concessionária de água registrados no Procon, a coordenadora disse que “as reclamações tem chegado com frequência e são diversas, nunca são sobre o mesmo assunto, são sobre esgoto, cobrança de reaviso, taxa de 90% do esgoto, falta de água e outras, mas nós temos atuado quando existe consistência nas reclamações informadas, muitas vezes as pessoas não entendem que muitas dessas questões estão em contrato”.
Para que a população saiba, quando reclamar os seus direitos o Jornal O Diário fez um levantamento sobre as principais reclamações registradas junto ao Proncon.
Taxa de reaviso- Segundo o Procon, a cobrança dessa taxa está em contrato, portanto ela não é ilegal, como vem sendo propagado, o que está sendo questionado pelo Procon, que está agindo neste sentido é quanto ao valor, que passa dos R$ 8,00 cada vez que é emitida a notificação.
Ligação da rede de esgoto- A principal reclamação é quanto à ligação, muitas pessoas estão sendo cobradas pela sobretaxa de 90% que seria de esgoto, mesmo sem usar a rede. Quanto a isso a coordenadora disse que a empresa tem sim o direito de cobrar a taxa, desde que a rede de esgoto esteja disponível na localidade, pois o certo devido questões ambientais é a utilização da rede de esgotos, para que as fossas sépticas sejam desativadas, isso está em contrato. Agora se o serviço não estiver disponível o consumidor tem o direito de reclamar e de ser ressarcido.
A taxa de 90%- Essa taxa foi estipulada quando assinaram o contrato com a empresa há muitos anos atrás, portanto, apesar de ser absurda, eles têm o direito de cobrar o valor. Existe uma mobilização por parte do poder legislativo do município em tentar diminuir esse valor, inclusive com o apoio do Procon, é uma tarefa árdua, pois nenhuma empresa quer se desprender de valores, mas baseado nas taxas cobradas em outros municípios, eles tentam equalizar a situação.
A questão de falta de água- Quando o consumidor paga a empresa ela tem que prestar um serviço de qualidade, isso está no Artigo 6 do código do consumidor, que se refere a prestação de serviços, então o Procon notifica a empresa quanto a isso, esperam uma resposta, quando essa resposta não vem ou mesmo quando repetem a situação reiteradamente, eles podem ser multados. Por isso é importante que a população procure o Procon.
Contas absurdas- Muitas reclamações, principalmente nos locais onde faltaram água, estão chegando ao Procon, a empresa insiste que não existe possibilidade de os relógios estarem computando o ar que passa na rede, porém como explicar os vários casos onde a conta tinha uma média de R$ 120,00 passar para R$ 450,00, depois de um período de falta de água. Neste sentido Tatiane revelou que “temos vistos vários casos assim, são situações inconcebíveis, pois a diferença está comprovada na conta, quando na verdade deveria baixar o consumo, vem aumentando bastante. A empresa nos explicou que quando tem água o ar não passa, mas admite que possa existir erros nestes casos de falta de água. Estamos contestando esses valores e estamos obtendo êxito”.
A coordenadora ressalta que o Procon está atento e tem atuado em todos os casos em que há reclamações, porém, existe um trâmite que deve ser seguido:“As pessoas pegam esse momento de crise e querem que seja resolvido na hora, isso não acontece, temos prazos, as empresas citadas tem que responder dentro dos prazos estabelecidos. Desde que enviamos as reclamações, as cobranças, temos tido uma boa resposta, muitos atrasam para responder, se isso acontecer nós enviamos uma outra notificação com prazo, que é passível de multa, mas estamos tendo respostas sim e estamos analisando, os processos estão em andamento, inclusive mostramos o que está sendo realizado para os vereadores, que nos cobram. Mas não paramos por ai, damos sequência a esses questionamentos e estamos tentando unir forças com o poder público, para que a sociedade possa se beneficiar”.
Tatiana ressalta ainda, que para que as ações sejam mais eficientes é necessário que a população registre suas reclamações; “até mesmo para abastecer a base de dados, não é descartado também uma ação conjunta, se algum problema em específico se tornar crônico e em grande número”.
Com os procedimentos do Procon, até mesmo os consumidores que se sentiram lesados moralmente, podem requerer na justiça ações neste sentido.
A empresa citada vem respondendo todos os questionamentos do Procon.
