O Projeto de Lei de iniciativa popular que foi protocolado na casa pelo vereador Paulo Cézar Aguiar, foi apreciado pela Câmara de Vereadores em uma sessão conturbada na última segunda-feira (24).
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O parecer jurídico dos procuradores da casa, sobre o Projeto, segundo eles apresentava alguns indícios de inconstitucionalidade, poderia ter sido arquivado, mas devido à pressão popular ele foi colocado em apreciação pelo presidente Welson Silva, que usou o preceito descrito no Regimento Interno da Câmara do município de que o plenário é soberano mesmo em casos polêmicos. Desta forma os demais vereadores teriam que primeiro votar o parecer jurídico do procurador da casa, depois votar a admissibilidade do Projeto. Claro que ninguém poderia agir de forma incoerente, votando a favor da inconstitucionalidade e votando admissibilidade. Mas foi isso que no inicio da votação deu a entender, o vereador Paulo Cezar Aguiar admitiu a inconstitucionalidade do Projeto de Lei, mas queria que ele fosse votado, ou mesmo que a mesa diretora apresentasse o Projeto, desta forma dando legalidade ao processo, por fim ele acabou sendo o único que votou contrário ao parecer.
Com o plenário lotado, sob vaias, aplausos e discussões, após a votação, as cantigas e protestos tomaram conta da sessão, as pessoas envolvidas no movimento, pediam aos vereadores que a mesa diretora encampasse o Projeto, o que não ocorreu gerando a revolta da população presente, que luta para a redução dos subsídios dos vereadores.
Após suspender a sessão por dez minutos o presidente Welson Paulo da Silva, tentou retoma-la, como não foi possível, pois os nervos ainda estavam à flor da pele, ela acabou sendo suspensa. Teve até mesmo agressões verbais, que por pouco não terminaram em agressão entre manifestantes e vereadores.
Após o fim da sessão Welson concedeu entrevista onde explicou que “quando o Projeto foi protocolado na Câmara no dia 20, pelo vereador Paulo Cezar, como sabemos que se tratava de matéria polêmica e complexa, pedimos um parecer da nossa assessoria jurídica, os nossos assessores deram parecer contrário a admissibilidade da matéria. Eu poderia ter arquivado esse Projeto com o parecer jurídico, mas não fiz, me vali do regimento interno e submeti o Projeto a apreciação do plenário, que ao meu ver é soberano e pode decidir sobre assuntos controversos. Consultei vereador por vereador onde foram 11 votos favoráveis ao parecer jurídico e contra a admissibilidade do Projeto, e um contra o parecer e a favor da admissibilidade. É importante frisar que essa matéria é ilegal, inconstitucional e antirregimental. Infelizmente os ânimos estavam muito acirrados e tentamos garantir a tranquilidade, mas não houve possibilidade de continuar e a sessão acabou sendo suspensa só voltando na próxima segunda (31).”
Uma das líderes do Movimento Juntos por Campo Verde, a advogada Doralice Pereira, falou sobre a decisão dos vereadores. “Parece que eles não vão aprovar nosso Projeto, eles se dizem representantes do povo, mas não estão representando ninguém, nós temos um abaixo assinado com mais de 4 mil assinaturas e até agora eles não querem fazer a vontade do povo. Olha nós dependemos da vontade deles colocarem esse Projeto, mas vamos dar a resposta a eles nas próximas eleições, vai ficar a critério de cada eleitor nós lembraremos a cada um quem foi favorável e quem contra e a resposta virá.”
Mas a luta do movimento não vai parar nesta sessão, vários manifestantes e a diretoria do movimento já se pronunciaram, dizendo que vão persistir na criação do Projeto de Lei, que vão estar presentes nas Sessões da Câmara cobrando os vereadores.
A iniciativa do Movimento Juntos por Campo Verde, já está correndo Brasil a fora, as cidades vizinha de Primavera do Leste, Jaciara, Paranatinga e outras cidades do nortão também estão colhendo assinaturas digitais e organizando movimentos pela redução dos salários dos vereadores e moralização da política.
